Termos de Uso

A Calendarius uma plataforma online (“Plataforma”) disponibilizada e mantida pela MRA Consultoria em TI Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 32.718.780/0001-04, com sede na Rua Nsa. Sra. do Outero, 480 – SALA 72 – São Paulo – Brasil (“MRA Consultoria”).

A Calendarius é uma plataforma que oferece ferramentas voltadas para proprietários, gerentes e profissionais de salões de beleza e estabelecimentos do ramo, com o objetivo de gerenciar agendamentos de clientes de maneira fácil e personalizada, bem como oferecer aos clientes condições facilitadas de agendamento e promoções especiais.

A MRA Consultoria desenvolveu os presentes Termos e Condições (“Termos”) para que você, profissional de salão de beleza, SPAs, clínica de estética e estabelecimentos similares (“Você” ou “Usuário”), tenha conhecimento das condições gerais e legais que devem ser observadas por Você ao utilizar a Plataforma, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura, concordância e compreensão.

Estes Termos estão disponíveis para leitura e consulta a qualquer tempo em https://www.mra.digital/termos Ainda, aplicam-se aos presentes Termos, o disposto na Política de Privacidade da Plataforma (“Política de Privacidade”), disponível em: https://www.mra.digital/privacidade.

Lembre-se que, em caso de desacordo com as previsões nele contidas ou na Política de Privacidade, Você deverá se abster de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades e solicitar o encerramento de sua conta.

Para facilitar a sua compreensão, dividimos estes Termos da seguinte forma:

Sumário

  1. Definições
  2. Aceite aos Termos de Uso
  3. Condições de acesso e utilização
  4. Funcionalidades e contratação
  5. Objeto
  6. Privacidade dos usuários
  7. Propriedade Intelectual
  8. Exceções de garantias
  9. Exceções de responsabilidade
  10. Rescisão
  11. Alterações
  12. Outras informações
  13. Como falar com a MRA Consultoria

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

2. Criação da Conta e Aceite aos Termos de Uso

Aceite livre, expresso, consciente e informado. Ao criar a sua Conta na Plataforma, preenchendo, necessariamente, a caixa de seleção “Li e concordo com os Termos e Condições da Plataforma” antes de prosseguir com os dados solicitados, Você estará declarando seu aceite às disposições destes Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, pois estará afirmando que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições.

A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e pode ser acessada, a qualquer momento, em  https:///www.mra.digital/privacidade, de modo que ao aceitar estes Termos, Você declara, também, possuir ciência e concordar com o disposto na Política de Privacidade da Plataforma.

Revogação do consentimento. Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado a qualquer momento mediante requerimento encaminhado à Mra Consultoria por meio de mensagem enviada ao e-mail contato@mra.digital.

Nesse caso, tal revogação acarretará a exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo uso da Plataforma, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitas com outra base legal que não o consentimento e daqueles que a MRA Consultoria é legalmente obrigada a manter.

Caso Você seja um Usuário Gerente e tenha adquirido um plano da Plataforma, informamos que esta revogação de consentimento equivale a uma rescisão contratual e está sujeita ao pagamento de todos os valores em aberto referentes ao plano. Para maiores informações, consulte a seção 10 – Rescisão, destes termos.

3. Condições de acesso e utilização

Acesso. O acesso ao conteúdo da Plataforma somente estará disponível após a realização do seu cadastro na Plataforma:

Condições gerais. Para utilizar a Plataforma, Você deve declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) ser proprietário ou gerente de salão de beleza ou estabelecimento similar, ou profissional vinculado a salão de beleza, ou, ainda, profissional autônomo que realiza serviços de estética do mesmo ramo de salões de beleza, barbearias, spas, clínicas de estética, entre outros.

4. Funcionalidades e contratação

A Plataforma Calendarius oferece uma série de funcionalidades para gerir seu estabelecimento ou sua atividade autônoma, as quais estão sujeitas à contratação pelo Usuário Gerente.

Como cortesia, a Plataforma oferece um período de testes de 15 (quinze) dias, durante os quais o Usuário Gerente terá acesso à Plataforma. Próximo ao final do período de testes, o Usuário poderá: ou encerrar o uso da Plataforma; ou contratar o plano desejado para continuar a utilizar a Plataforma, mediante remuneração conforme as condições do plano contratado.

Para maiores informações sobre as condições e preços de todas as funcionalidades da Plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail contato@mra.digital. Também é possível contratar estas funcionalidades na própria Plataforma.

5. Objeto

O objeto destes Termos é regular o uso da Plataforma por Você.

Obrigações da MRA Consultoria. A MRA Constultoria se compromete a: (i) disponibilizar a Plataforma do modo mais constante e adequado possível; (ii) notificar o Usuário em caso de mudanças nestes Termos; e (iv) executar e interpretar os presentes Termos em boa-fé.

Obrigações dos Usuários. Ao concordar com estes Termos, você se compromete a: (i) utilizar a Plataforma com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas a Plataforma; (ii) criar e manter a salvo sua senha de acesso; (iii) manter as suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos; (iv) notificar a MRA Consultoria sobre quaisquer alterações cadastrais ou desativação do seu cadastro; e (iv) caso Você seja um Usuário Gerente, pagar integralmente e pontualmente os valores correspondentes aos serviços da Plataforma.

Condutas proibidas. Você fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua Conta, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter a Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter a Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter a Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou imoral, tal como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil; e (v) submeter a Plataforma qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um Usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, estes Termos.

Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.

Integridade da Plataforma e violação aos Termos. Você fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas, de: modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da MRA Consultoria ou de qualquer afiliada, subcontratada ou parceira MRA Consultoria; não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar a Plataforma ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.

Obrigação de monitoramento de condutas/conteúdos. A MRA Consultoria não monitora a utilização da Plataforma por seus usuários e não está obrigada a tal. No entanto, uma vez notificada por terceiro interessado ou tomando conhecimento, por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito inserido na Plataforma, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.

6. Privacidade dos usuários

Privacidade. Ao usar a Plataforma, Você insere diversos dados, que podem ser dados pessoais ou outras informações. A MRA Consultioria está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso um documento próprio que regula o tratamento dado às informações do Usuário coletadas quando do uso da Plataforma, denominado Política de Privacidade, que pode ser consultado por Você, a qualquer momento, em https://www.mra.digital/privacidade

Política de Privacidade. A Política de Privacidade detalha quais dados são coletados pela Plataforma, as finalidades para as quais os dados são utilizados, seus direitos como titular desses dados, medidas de segurança, contato direto para solicitações sobre dados pessoais, dentre outras informações importantes. Ao aceitar os presentes Termos você declara que teve acesso e tem conhecimento de todas as informações presentes na Política de Privacidade, fornecendo seu consentimento nas hipóteses e condições descritas naquele documento.

Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com quaisquer outras presentes nestes Termos, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7. Propriedade Intelectual

Conteúdo do Usuário. Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir na Plataforma, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que todo o conteúdo inserido na Plataforma é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que Você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A MRA Consultoria não é responsável, caso Você, sem o conhecimento da MRA Consultoria, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou, ainda, que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tanto.

Licenciamento. Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre eventual conteúdo autoral inserido na Plataforma, Você concede à MRA Consultoria, suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido por Você, licença essa concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto durar o vínculo contratual entre o Você e a MRA Consultoria.

Violação de propriedade intelectual de terceiros. Você, Usuário, é responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação de terceiro interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, sendo Você notificado sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A MRA Consultoria não se responsabiliza pela violação, por Você, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo Você totalmente responsável pela violação e obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a MRA Consultoria de qualquer responsabilidade. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a MRA Consultoria terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa. A MRA Consultoria declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido por terceiros aa Plataforma.

Propriedade intelectual da MRA Consultoria. A MRA Consultoria é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir a utilização do Usuário, a MRA Consultoria concede, pela duração da manutenção da sua Conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização da Plataforma, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da Plataforma, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla “Propriedade Intelectual” (conforme definição acima) em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados da Plataforma.

Notificações por violações. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para a MRA Consultoria por meio do e-mail contato@mra.digital.

8. Exceções de garantias

Plataforma fornecida “tal como se encontra”. A Plataforma como um todo é oferecida tal como se encontra, não garantindo a MRA Consultoria que a Plataforma seja considerado apta ou adequada para qualquer outra finalidade além daquelas específica e expressamente descritas nestes Termos, de modo que se Você utilizá-la para outras finalidades tal utilização será feita por sua conta e risco.

Serviços de terceiros. Ao utilizar a Plataforma, Você tem ciência de que tal uso depende ou pode depender da contratação de serviços de terceiros, tal como acesso à rede de internet, entre outros, sendo que a MRA Consultoria não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos da Plataforma.

Segurança, Confidencialidade e erros. A Plataforma foi desenvolvido segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade, buscando a MRA Consultoria sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas no que toca a manutenção da Plataforma e a segurança e confidencialidade dos dados nele contidos. A MRA Consultoria não garante, entretanto, que a Plataforma seja perfeita ou não esteja sujeita a falhas de segurança e erros de operação. Você declara que tem ciência disso e que a MRA Consultoria não pode ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo-se a MRA Consultoria, por outro lado, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade da Plataforma em tempo razoável.

Falhas de equipamentos ou dispositivos móveis. A MRA Consultoria não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos na Plataforma caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso aa Plataforma apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam elas acidentais (erros, bugs, etc.) ou propositais, sejam elas causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou por Você próprio (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção de acesso root).

Ação de agentes maliciosos. Você está ciente de que, apesar de toda a segurança que a MRA Consultoria se esforça em implementar, não há garantia contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar a Plataforma, por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e Você concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da MRA Consultoria pelos danos daí decorrentes.

Disponibilidade e Continuidade da Plataforma. A MRA Consultoria não garante a disponibilidade contínua da Plataforma, estando esta sujeita a interrupções por falha ou manutenção, podendo ainda ser suspensa ou cancelada mediante simples notificação prévia com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

9. Exceções de responsabilidade

Danos pelo uso da Plataforma. A MRA Consultoria, suas afiliadas, subcontratantes e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra Você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso da Plataforma. Você também reconhece que a MRA Consultoria l não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso aa Plataforma, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do poder público ou ainda força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertado tal como se encontra e o uso feito da Plataforma é de responsabilidade do próprio Usuário.

Danos sofridos por interferência de terceiros. A MRA Consultoria, suas afiliadas, subcontratadas e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que Usuário ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros na Plataforma.

Direito de regresso. Caso a MRA Consultoria seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por Você ou por pessoas pelas quais Você é responsável, Você se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a MRA Consultoria de qualquer responsabilidade e de qualquer possível resultado negativo. Ainda, a MRA Consultoria terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa.

Acesso a logs. A MRA Consultoria não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

10. Rescisão

Rescisão Contratual. Os Termos, em regra, estão em vigor desde o cadastro na Plataforma até o desligamento do Usuário da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade da Plataforma.

Rescisão por violação contratual ou legal. Caso Você viole estes Termos, a Política de Privacidade ou a lei vigente, a MRA Consultoria fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o seu acesso aa Plataforma.

Rescisão a pedido do Usuário. Caso Você solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por e-mail enviado à MRA Consultoria para contato@mra.digital. Após este prazo, todas as informações referentes a Você e ao seu cadastro serão apagadas definitivamente, exceto quando a MRA Consultoria seja obrigada, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.

Caso Você seja um Usuário Gerente e tenha contratado um plano da Plataforma, informamos que esta rescisão está sujeita ao pagamento de todos os valores devidos referentes à contratação do plano da Plataforma. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail contato@mra.digital.

11. Alterações

A MRA Consultoria poderá modificar unilateralmente estes Termos a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante destes Termos, Você será notificado por meio de um alerta na Plataforma da próxima vez que fizer login. Nesse alerta, Você terá acesso ao novo texto dos Termos, bem como um resumo das alterações efetuadas. Após tal notificação, ao continuar utilizando a Plataforma, Você concorda automaticamente com os novos Termos, pois a utilização da Plataforma é condicionada a isso. A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível em: https://www.mra.digital/termos.

Caso não concorde com as alterações e queira cancelar e apagar sua conta, pedimos que envie um e-mail para contato@mra.digital.

12. Outras informações

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e/ou prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência de cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Legislação aplicável e foro competente. Estes Termos são regidos, interpretados e regulados pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes destes Termos o foro da Comarca da Capital de São Paulo/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Como falar com a MRA Consultoria

Caso Você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos, por favor, entrar em contato conosco por meio do e-mail: contato@mra.digital.